Cordel da Regulamentação da Comunicação

DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA NO BRASIL: O QUE É?



SAIBA MAIS: REGULAÇÃO OU REGULAMENTAÇÃO ? QUAL A DIFERENÇA?



Regulação – Procedimentos ou regras definidas em leis e outros instrumentos

normativos feitos pelo Estado para orientar a atividade econômica pública e privada e proteger o interesse público.



Regulamentação – Atos complementares que objetivam detalhar e tornar as leis

gerais operativas. É uma atividade exclusiva da Presidência da República, que tem a atribuição de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a execução delas.



As mídias mascaram esta verdade, deturpam o seu entendimento para que os cidadãos não conheçam os seus direitos.  #pluralidade #diversidade #liberdade #democracia  #ContraPLespião #NãoPL215



PROJETO DE LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA



Conheça algumas propostas:



• Reservar 33% dos canais ao sistema público, garantindo espaço para os veículos comunitários;



• Criar o Fundo Nacional de Comunicação Pública para apoiar o Sistema Público;



• Proibir que igrejas e políticos eleitos (ou parentes próximos) tenham canais de rádio e TV;



• Limitar a propriedade cruzada;



• Garantir espaço para produção regional cultural, artística e jornalística na grade das

 emissoras (30% entre 7h e 0h, sendo pelo menos 7 horas semanais em horário nobre);



• Destinar 1 hora por semestre para cada um de 15 grupos sociais relevantes (associações, sindicatos, movimentos sociais).



SE INFORME! PARTICIPE, ASSINE! NÃO PERMITA QUE OLIGOPÓLIOS DA MÍDIA COMANDEM VOCÊ. MOBILIZE-SE PELOS SEUS DIREITOS!



Assine:Temos 300.000 assinaturas, precisamos de Um milhão...

Eu apoio o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, ASSINAR AQUI: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/assina.php